Fesap. Mesmo que salário mínimo no Estado subisse para 1.030 euros em 2027 seria "curto"
O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) defende que a base remuneratória na função pública deve continuar a ser aumentada, considerando que deve ir além dos 1.030 euros no próximo ano.
Os valores concretos de reivindicações salariais apenas serão conhecidos na conferência de imprensa que decorre hoje na sede da Fesap, em Lisboa, onde será apresentado o caderno reivindicativo para 2027 com contributos para o Orçamento do Estado.
Não obstante, em declarações à Lusa, o secretário-geral da Fesap defende que a base remuneratória da administração pública (vulgo salário mínimo do Estado) tem que "continuar a ser aumentada, afastando-se naturalmente do salário mínimo nacional".
José Abraão argumenta que o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, reforçado no ano passado, é um acordo de "mínimos" e que foi assinado num contexto económico diferente.
"Nós temos um acordo mínimo até 2029, mas a expectativa era que [a inflação] não se acelerasse como se acelerou, seja [ao nível] da alimentação, seja nos combustíveis" ou ao nível dos preços da habitação, realça.
O responsável alertou ainda que a inflação poderá ficar acima dos 3% este ano, o que a confirmar-se levará a perdas no poder de compra, perante o acordo em vigor.
Deste modo, o secretário-geral da Fesap alerta para a necessidade de ir além do previsto no acordo, que estipula aumentos de salariais de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros. A confirmar-se o cumprimento da meta prevista no acordo, a base remuneratória da administração pública subirá dos atuais 934,99 euros para 995,51 euros em 2027.
"Não faz sentido dizer às pessoas que têm a inflação de, provavelmente, mais de 3% e que devem continuar a perder salário. Isto não pode ser", afirma.
Apesar de não referir valores concretos, questionado sobre se a Fesap vai exigir um aumento mínimo superior a 95 euros (valor proposto no ano passado) e o que colocaria a BRAP acima dos cerca de 1.030 euros, o secretário-geral da Fesap adianta que "é garantido".
"Mesmo que seja 1.030 euros é insuficiente e é curto face àquilo que são as necessidades hoje dos trabalhadores e fundamentalmente de fixar gente", assinala José Abraão.
Já sobre o subsídio de refeição, cujo valor se situa atualmente nos 6,15 euros e estão previstas subidas de 15 cêntimos por ano até 2029, admite pedir ao Governo que vá mais além.
Lembra também que o atual acordo prevê uma cláusula que dita que os valores previstos possam ser reavaliados durante o habitual processo de negociação coletiva anual, que costuma decorrer a partir de setembro ou outubro, caso se verifique "uma alteração substancial" face às condições previstas aquando da definição dos aumentos.
